Caso o seu educando passe à fase seguinte deverão ser apresentados os seguintes documentos comprovativos, pois a não apresentação implicará a anulação da candidatura:
- Declaração da Segurança Social (a obter através do sítio da internet www.seg-social.pt ou na Segurança Social) ou declaração da entidade empregadora com indicação do Escalão de Abono de Família e data de nascimento, com data de 2019;
- Declaração de frequência do participante em estabelecimento escolar do município ou comprovativo de morada do encarregado de educação (por exemplo, cópia do recibo de água ou de eletricidade);
- Termo de Responsabilidade corretamente preenchido e assinado pelo encarregado de educação. Documento disponível no sítio da Câmara Municipal e nas Bibliotecas Municipais.
- Para efeitos do comprovativo de morada e assinatura do Termo de Responsabilidade, só serão considerados encarregados de educação os que foram indicados na fase de pré-inscrição on-line.